(DOC. VP 140.9074.3002.1100)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Quadrilha ou bando armado. Agente policial militar. Gravidade concreta. Periculosidade. Intensa reprovabilidade. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, na medida em que todos os réus são identificados como membros de quadrilha

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