(DOC. VP 140.9074.3000.7200)

STJ. Processo civil. Recurso especial. Conhecimento de ofício. Vedação.

«Recurso especial que deixou de ser conhecido quanto à divergência, mas que foi provido por contrariar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Omissão identificada no julgamento dos presentes embargos de declaração, porque não foi indicado paradigma para a divergência jurisprudencial reconhecida. Uma coisa é a aplicação do princípio iuri novit curia, que supõe o conhecimento do recurso especial, outra coisa é o conhecimento do recurso especial por divergência não d

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