(DOC. VP 140.9072.9002.8100)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Necessidade de reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Havendo título executivo, a conclusão da instância de origem acerca da necessidade de produção de prova para verificar o excesso de execução alegado, o que inviabiliza a exceção de pre-executividade, não é passível de revisão na via do recurso especial (Súmulas 5 e 7). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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