(DOC. VP 140.9071.4002.7600)

STJ. Penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão temporária convertida em preventiva. writ que ataca os fundamentos da decisão que Decretou a preventiva. Sentença condenatória proferida. Negado direito de recorrer em liberdade. Novo título judicial a justificar a segregação cautelar. Perda do objeto. Análise da fundamentação relativa à vedação do apelo em liberdade. Inviabilidade. Ausência de manifestação do tribunal a quo sobre o tema. Supressão de instância. writ prejudicado.

«- O presente writ perdeu seu objeto, pois conforme demonstram as informações prestadas pelo Juiz de primeiro grau, foi proferida sentença, em 20/4/2012, condenando o paciente à pena de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, mais 1.950 (mil novecentos e cinquenta) dias-multa, como incurso no Lei 11.343/2006, art. 33, caput, e 35, caput, em concurso material, negado o direito de apelar em liberdade. - Diante da alteração do cenário fático-processual, consu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote