(DOC. VP 140.9071.4002.2600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pretendida revogação. Natureza danosa e quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva das infrações. Gravidade. Necessidade de interromper a ação criminosa. Condenação anterior. Reiteração. Acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas. 2. A considerável quantidade e a natureza altamente lesiva de um dos entorpecentes apreendidos e as circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante da recorrente. juntamente com os outros cinco corréus, após diligências constatando a prática habitual de tráfico ilícito de entorpecent

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