(DOC. VP 140.9045.7024.7100)

TJSP. Usucapião. Bem móvel. Veículo objeto de usucapião alienado fiduciariamente. Autor que tinha plena ciência da ilegitimidade da posse que exercia sobre o bem. Posse precária. Ausência de «animus domini» patente pelo simples fato de ainda persistir o contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária. Requisitos legais não demonstrados. Recurso provido.

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