(DOC. VP 140.9045.7015.9300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Bem móvel. Lava-louças adquirida através de comércio eletrônico (via «internet»). Relação de consumo caracterizada. Aplicação dos ditames do CDC. Falha na prestação do serviço demonstrada. Não entrega do bem no prazo e condições previstos. «Site» da empresa vendedora que transmitiu confiança e segurança ao adquirente. Responsabilidade objetiva da vendedora caracterizada. Empresa que lucrou com a atividade desenvolvida e deve ser responsabilizada pelos prejuízos dela resultantes. Indenização devida, mantido o valor anteriormente arbitrado. Declaratória cumulada com indenizatória julgada procedente. Recurso desprovido.

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