(DOC. VP 140.9045.7014.9600)

TJSP. Crime contra a ordem tributária. Sonegação Fiscal. Caracterização. Prática combinada com o CP, art. 71. Materialidade comprovada. Autoria induvidosa. Prova amealhada à luz do contraditório, confirma a narrativa acusatória na forma exposta da denúncia. Continuidade evidenciada. Absolvição afastada. Condenação de rigor. Recurso ministerial provido.

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