(DOC. VP 140.9045.7014.4100)

TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Oposição por ambas as partes. Inexistência de omissão quanto à questão da ilegitimidade passiva do Fundo de Investimento. Nítido caráter infringente quanto ao tema. Existência de omissão, todavia, quanto ao termo inicial dos juros de mora e da correção monetária, devendo os encargos ser computados, respectivamente, a partir da citação e da publicação do acórdão. Arts. 405 do Código Civil e Súmula 362/STJ. Embargos do autor acolhidos em parte e integralmente acolhidos os do réu.

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