(DOC. VP 140.9045.7010.5100)

TJSP. Tutela antecipada. Declaratória de inexigibilidade de débito. Deferimento em parte para que a ré se abstenha de protestar o nome da recorrente enquanto se discute a dívida. Condicionamento, todavia, a prestação de caução, em dinheiro, no valor do débito. Possibilidade. Exigência da garantia que pode ser determinada segundo o prudente arbítrio do Juiz. Recurso desprovido.

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