(DOC. VP 140.9045.7006.5200)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Ação declaratória negativa de débito cumulada com danos morais. Pretensão de exclusão de registro em cadastro de inadimplentes. Impossibilidade. Ausência de elementos suficientes para convencer da existência de todos os pressupostos da medida antecipatória. Prematura a concessão da medida antes da formação do contraditório. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote