(DOC. VP 140.9045.7002.3300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Telefonia fixa e internet. Débito de assinatura. Ausência de prova do uso efetivo da linha e da internet. Ônus da operadora de telefonia. Suspensão indevida. Linha indisponível mesmo após a fixação de multa diária pelo descumprimento de determinação judicial de restabelecimento do serviço. Dano moral que dispensa comprovação, ante a sua notoriedade. Indenização devida. Fixação em montante suficiente para coibir novos abusos. Recurso da autora não conhecido e da ré provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote