(DOC. VP 140.8363.8003.2600)

STJ. Recurso especial. Ação de indenização. Dano moral. Valor. Revisão. Parâmetros desta corte. Honorários. Razoabilidade.

«1. O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que arbitrado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para cada autor. Precedentes. 2. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de não ser possível, por meio de recurso especial, a revisão dos critérios d

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