(DOC. VP 140.8355.7000.0100)

STJ. Sentença estrangeira. Homologação. Carimbo de arquivamento (filed). Prova do trânsito em julgado. Citação válida. Peculiaridades do caso concreto. Requisitos legais preenchidos.

«1. Sentença de divórcio que preenche as exigências formais constantes do art. 5º da Resolução 09/2005 do STJ. 2. Comprovação do trânsito em julgado de sentença norte-americana pelo carimbo filed aposto no julgado. Precedentes. 3. Alegação de ausência de comprovação de citação válida nos autos principais que deve ser examinada cum grano salis e à luz da legislação interna de cada país (SEmenda Constitucional 5.409/EX, rel. Min. Castro Meira, Corte Especial, DJ 02/05/

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