(DOC. VP 140.8133.0009.5500)

TJSP. Apelação. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços. Coleta de material genético a ser realizada no momento do parto. Inexecução. Inadimplemento contratual. Extrapolação dos limites da simples frustração do negócio, porque a realização do procedimento já não é mais possível de ser executada. Danos morais configurados. Verba indenizatória que respeitou os limites da proporcionalidade e razoabilidade, cabendo ser mantida. Recurso improvido. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

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