(DOC. VP 140.8133.0008.9600)

TJSP. Suspensão do processo. Causa pendente. Pretensão ao reconhecimento de prejudicialidade externa das ações anulatórias das patentes interpostas. Impossibilidade. Inexistência de prejudicialidade externa a obstar o julgamento desta lide cominatória. Suspensão descabida. Preliminar afastada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote