(DOC. VP 140.8133.0008.3600)

TJSP. Petição inicial. Inépcia. Indeferimento. Excepcionalidade, eis que se deve buscar a efetividade da jurisdição, com a satisfação do direito no plano fático. Concessão à parte de oportunidade para emendar a inicial, delimitando corretamente o pedido e trazendo os fundamentos de fato e de direito em que se baseia. Recurso provido, com observação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote