(DOC. VP 140.8133.0007.4900)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Ação declaratória de inexigibilidade de duplicata. Ilegitimidade passiva do banco-apelado, que agiu dentro dos limites do endosso-mandato. Inocorrência de negligência imputável à instituição financeira. Extinção parcial do feito mantida. Recurso improvido.

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