(DOC. VP 140.8133.0005.5800)

TJSP. Violação de direito autoral. Caracterização. Comercialização de livros didáticos distribuídos gratuitamente pelas editoras a professores, cuja venda é desautorizada. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Dolo evidente já que o réu era profissional atuante no ramo de compra e venda de livros usados, sendo impossível crer que desconhecesse o caráter ilícito da conduta. Desclassificação para o ««caput»», do CP, art. 184 inviável por serem os livros originais. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

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