(DOC. VP 140.8133.0004.3700)

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Ajuizamento por herdeiros do «de cujus» contra a viúva. Alegação de esbulho possessório. Desacolhimento. Imóvel adquirido pelo «de cujus» antes do casamento com a ré. Preservação do direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja

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