(DOC. VP 140.8133.0001.8600)

TJSP. Competência criminal. Foro. Corrupção ativa de testemunha. Oferta de vantagem para que as testemunhas fizessem afirmação falsa em processo trabalhista. Interesse da União. Entendimento da Súmula 165, do STJ. Competência da Justiça Federal. Processo anulado, com remessa ao juízo competente.

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