(DOC. VP 140.8133.0000.0700)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Morte do filho dos autores em evento público. Homicídio praticado após briga generalizada em via pública, onde ausente o controle do trânsito de pessoas. Inaplicabilidade da legislação consumerista. Hipótese em que as apeladas tomaram todas as cautelas necessárias, providenciando policiamento preventivo e equipe de segurança. Ação indenizatória julgada improcedente. Recurso improvido.

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