(DOC. VP 140.6591.0010.9800)

TJSP. Prova. Produção. Possessória. Reintegração de posse. Controvérsia dependente de provas para apurar existência d o alegado comodato ou de condomínio de fato em aquisição de imóvel. Julgamento antecipado da lide. Invalidade. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido para este fim.

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