(DOC. VP 140.6591.0010.6100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Cobrança abusiva de valores indevidos e inscrição irregular no cadastro de proteção ao crédito. Dano caracterizado. Indenização devida. Valor arbitrado em quatro mil reais à título de reparação. Importância suficiente para coibir novos abusos da ofensora, sem permitir o enriquecimento sem causa do ofendido. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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