(DOC. VP 140.6591.0005.9700)

TJSP. Julgamento antecipada da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Possibilidade de o julgador reconhecer a abusividade das cláusulas leoninas e ilegais, sem se ater necessariamente à perícia contábil. Preliminar rejeitada.

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