(DOC. VP 140.6591.0002.5600)

TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão no acórdão embargado quanto ao cálculo dos juros e correção do salário mínimo. Embargos recebidos em parte com efeito modificativo do acórdão do agravo de instrumento, ao qual se dá parcial provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote