(DOC. VP 140.6591.0000.1300)

TJSP. Responsabilidade civil do estado. Má prestação de serviço público. Danos morais e materiais causados pelo refluxo de esgoto. Falha do requerido na manutenção da rede de coleta. Culpa concorrente da autora, que descumpriu as orientações do apelado sobre a correta instalação de «válvula de retenção», dispositivo destinado a evitar ou minimizar os efeitos da sobrecarga da rede de esgoto. Recurso provido em parte para julgar parcialmente procedente a ação de indenização.

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