(DOC. VP 140.5732.6000.8300)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão no que se refere à incidência da Súmula 156/STJ. Tese não enfrentada. Omissão do julgado recorrido. Violação do CPC/1973, art. 535.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é omisso o julgado que deixa de analisar as questões essenciais ao julgamento da lide, suscitadas oportunamente nos embargos declaratórios, quando o seu acolhimento pode, em tese, levar a resultado diverso do proclamado. 2. Agravo regimental não provido.»

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