(DOC. VP 140.5224.4493.3286)

TJRJ. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação da existência de contradição na decisão da Relatora que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso interposto pela embargante. Efeito suspensivo que na forma do art. 1.019, I CPC pode ser próprio ou impróprio. Inexistência de vícios à inteligência do art. 1.022 CPC. Rejeição dos declaratórios.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote