(DOC. VP 140.5044.2407.6763)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão deferiu tutela de urgência para determinar que a ré mantenha o plano de saúde da parte autora, sob pena de multa diária. Requisitos do CPC, art. 300, demonstrados. Plano coletivo empresarial por adesão. Beneficiários em tratamento após cirurgia bariátrica. Perigo de dano irreversível à saúde e à vida. Cancelamento do plano de saúde que inviabiliza a continuidade do atendimento médico. Reversibilidade da medida, em caso de improcedência da demanda. Decisão mantida. Agravo não provido

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