(DOC. VP 140.4050.8002.0900)

STJ. Estupros consumados e tentativas de estupro. Várias vítimas. Menores de 14 (quatorze) anos. Sentença condenatória. Proibição de recorrer em liberdade. Prisão fundada no CPP, art. 312. Gravidade concreta. Ameaças a testemunhas e às ofendidas. Periculosidade. Necessidade da custódia para o acautelamento da ordem pública. Segregação fundamentada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não fere o princípio da presunção de inocência a vedação do direito de recorrer em liberdade, se ocorrentes os pressupostos legalmente exigidos para a custódia na prisão. 2. Verifica-se a necessidade da prisão antecipada para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos em que condenado o recorrente - vários estupros e tentativas de estupro, além da prática de outros atos libidinosos diversos da conjunção carnal, cometidos contra menores de 14

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