(DOC. VP 140.4041.5004.4900)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Júri. Pronúncia. Alegação de ausência de indícios de autoria e prova de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A insurgência busca demonstrar a ausência de indícios de autoria e prova de materialidade, o que demanda reexame de matéria fático-probatória, impossível na via estreita do recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido.»

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