(DOC. VP 140.4033.4003.2400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.

«1. A Corte «a quo» ao analisar o alegado excesso de prazo sem o encerramento da instrução criminal, não reconheceu a superação do prazo razoável, por ausência de desídia judicial, o que guarda consonância com o entendimento deste Sodalício. 2. Recurso em «habeas corpus» a que se nega provimento.»

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