(DOC. VP 140.4033.4001.9300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Rescisão unilateral. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Súmula STJ/83. Improvimento.

«1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2.- A pretensão da seguradora de modificar abruptamente as condições do seguro, não renovando o ajuste anterior sob as mesmas bases, ofende os princípios da boa fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade que deve orientar a interpretação dos contratos que regulam relações de con

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