(DOC. VP 140.3545.9017.4600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de Serviços. Telefonia fixa. Mudança de Plano. Serviço efetuado em linha diversa da solicitada. Cobrança indevida. Débitos declarados inexistentes. Repetição em dobro dos valores indevidamente pagos. Danos morais não configurados. Ameaça de negativação. Indenização excluída. Mero aborrecimento. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

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