(DOC. VP 140.3545.9016.1300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços de telefonia. Cobrança em desacordo com o plano de minutos. Débito inexigível. Dano moral decorrente da inserção do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Redução do valor arbitrado. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.

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