(DOC. VP 140.3545.9014.9800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Indevido ajuizamento de execução por dívida já quitada. Bloqueio de valores da conta-corrente dos autores na ação executiva ajuizada pelo banco réu. Negligência e abuso de direito por parte da instituição financeira. Dano «in re ipsa». Indenização arbitrada em valor adequado. Recurso do réu improvido e apelo dos autores provido em parte.

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