(DOC. VP 140.3545.9014.3500)

TJSP. Danos morais e materiais. Consumidor. Defeito no aparelho celular. Procedência parcial. A necessidade de ajuizamento de ação e de deslocamento à assistência técnica, a fim de que o problema apresentado pelo aparelho celular fosse solucionado, consiste em aborrecimento da vida cotidiana, incapaz de desencadear aflições de espírito ou obrigação de indenizar, ainda que o defeito não tenha sido sanado. Honorários sucumbenciais. Causa de pequeno valor. Arbitramento em valor módico, considerados os parâmetros de balizamento da Lei processual. Majoração. Recurso parcialmente provido.

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