(DOC. VP 140.3545.9014.1700)

TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Subtração de valores de estabelecimentos comerciais e de bens de vítimas que se encontravam no local. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Reconhecimento pessoal pelas vítimas na delegacia e confirmação em juízo. Prova segura e suficiente à condenação. Crime praticado com emprego de arma, cuja gravidade justifica o tratamento mais rigoroso. Réu, ademais, reincidente. Continuidade delitiva reconhecida, uma vez que o agente foi autor de vários crimes contra vítimas diferentes, sempre mediante grave ameaça. Hipótese que faz incidir a regra do CP, art. 71, ««caput»». Dosimetria das penas readequada. Recurso provido em parte para este fim.

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