(DOC. VP 140.3545.9013.5600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços de telefonia. Débito inexigível. Dano moral decorrente da inserção do nome do assinante nos cadastros de proteção ao crédito. Aumento do valor arbitrado a título de danos morais. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, fixados com moderação em atenção aos parâmetros do § 3º do CPC/1973, art. 20. Recursos da autora parcialmente provido e improvido o da ré.

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