(DOC. VP 140.3545.9012.9900)

TJSP. Direito de vizinhança. Árvore limítrofe. Cominatória. Obrigação de fazer com pedido de indenização por danos materiais. Extinção sem Resolução do mérito no tocante ao pleito de derrubada da árvore por perda superveniente do objeto e procedência quanto ao pedido de reparação dos danos. Decisão embasada em prova pericial. Comprovação da existência de rachaduras e fissuras em imóvel da autora causadas pelas raízes da árvore pertencente ao réu. Laudo pericial homologado por decisão não recorrida. Matéria preclusa. Valor indenizatório apurado pelo perito que deve ser acolhido ante a falta de impugnação específica quanto ao montante. Litigância de má-fé, todavia, não caracterizada. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote