(DOC. VP 140.3545.9012.9700)

TJSP. Recurso. Rejeição. Acórdão embargado que explicitou fundamentadamente as razões que alicerçam a conclusão enunciada, não havendo nenhuma omissão ou contradição que deva ser sanada. Embargos que não passam de mera tentativa de ver a matéria submetida a nova análise pela Turma Julgadora e refletem a pretensão da embargante de que prevaleça a sua tese, e não as conclusões do Acórdão, o que não basta para fomentar os embargos declaratórios, inexistindo respaldo para o pedido que, na verdade, busca atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados.

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