(DOC. VP 140.3545.9012.5200)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Inscrição creditícia indevida. Faturas emitidas após rescisão do contrato. Fato admitido. Alegação de erro de sistema. Devolução em dobro de valor pago indevidamente. Danos morais configurados. Indenização mantida. Quantum indenizatório que não comporta redução. Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso desprovido.

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