(DOC. VP 140.3545.9011.0700)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade empresária. Penhora «on line» frutífera. Constrição do valor total da dívida que atingiu conta de ex-sócio minoritário. Impossibilidade. Detentor somente de 2% do capital social e sem poderes de administração. Desbloqueio do montante que ultrapassa seu quinhão de participação determinado. Recurso provido.

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