(DOC. VP 140.3545.9007.7800)

TJSP. Violação de direito autoral. Crime previsto no CP, art. 184, § 2º. Caracterização. Apreensão de CDs (de jogos) contrafeitos («piratas») no box de propriedade do apelante. Autoria e materialidade induvidosas. Condenação mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote