(DOC. VP 140.3545.9007.4500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Banco de dados. Inscrição do nome da autora em órgão de proteção ao crédito. Ausência de comprovação da origem da dívida. Ônus esse que competia à ré. CPC/1973, art. 333, II. Apontamento injusto, ilegal e imoral. Dano moral «in re ipsa». Avaliação do quantum indenitário. Incidência do Dogma de RIPERT. Arbitramento insuficiente. Majoração da verba. Cabimento. Recurso da autora provido.

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