(DOC. VP 140.3545.9007.2400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Veiculação de matéria jornalística noticiando a prisão do autor, por suposta participação em quadrilha de falsificação de documentos. Matéria realizada dentro da delegacia de polícia. Hipótese em que o investigado na verdade é irmão do autor que jamais foi preso ou teve envolvimento com os crimes noticiados. Ilícito que não pode ser imputado à ré. Respeito a liberdade de informação constitucionalmente assegurada. Ausência de intenção de denegrir a honra ou a imagem da autora. Informações, ademais, colhidas junto à autoridade policial. Indenizatória julgada improcedente. Recurso desprovido.

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