(DOC. VP 140.3545.9003.9700)

TJSP. Pena. Regime. Impetrante que deixou de comparecer em juízo na data fixada. Sustação provisória do regime aberto. Admissibilidade. Poder geral de cautela do magistrado. Juízo que, entretanto, não tentou localizar o paciente, no local em que o mesmo declarou residir, antes de sustar

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