(DOC. VP 140.3545.9003.6800)

TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Interposição contra decisão interlocutória. Admissibilidade. Inexistência, contudo, da alegada omissão na decisão embargada. Rejeição dos embargos. Cabimento, ainda que por fundamento diverso. Agravo de instrumento improvido, com determinação.

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