(DOC. VP 140.3545.9000.1300)

TJSP. Penhora. Modalidade «on line». Pedido de desbloqueio por associação civil beneficente, sem fins lucrativos, de utilidade pública, dedicada ao atendimento médico da população carente (Santa Casa de Misericórdia). Constrição judicial de dinheiro como aquela que melhor atende à finalidade da execução, que é a satisfação da obrigação, de modo célere e efetivo. CPC/1973, art. 655, I. Princípio da menor onerosidade da execução (CPC, art. 620) que não é absoluto. Necessidade de compatibilização com a potencialidade de satisfação do crédito. Agravante que não oferece bens ou alternativas para a solução menos gravosa do débito. Origem pública dos valores não demonstrada, nem a suposta impenhorabilidade. Recurso desprovido.

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